1. Quem somos
A Deelo é uma plataforma de tecnologia que intermedeia pagamentos entre vendedores (“Sellers”) e seus clientes finais, integrando-se a instituições de pagamento e adquirentes autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
A Deelo não é instituição financeira e não custodia recursos em nome próprio: os valores transacionados trafegam pelas instituições parceiras.
2. Aceite
Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes Termos e as demais políticas publicadas nesta página. Se você aceita em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para isso.
3. Cadastro e verificação (KYC)
Para operar, o Seller deve fornecer dados verdadeiros e completos e concluir a verificação de identidade, que pode incluir documento de identificação, comprovação de vínculo com a pessoa jurídica e selfie.
A Deelo pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que apresentem informações inconsistentes, indícios de fraude ou incompatibilidade com esta política.
4. Operações permitidas
É vedado utilizar a plataforma para comercializar produtos ou serviços ilícitos, falsificados, que violem direitos de terceiros ou que estejam listados como atividade restrita pelas adquirentes parceiras.
A Deelo pode, a qualquer tempo, solicitar comprovação da natureza da operação, incluindo acesso à página de vendas e evidências de entrega.
5. Taxas e liquidação
As taxas aplicáveis ficam disponíveis no painel do Seller e podem variar conforme método de pagamento, volume e categoria de risco. O prazo de liberação dos valores é informado no painel e conta a partir da confirmação do pagamento pela adquirente.
6. Saques
O Seller pode solicitar o saque do saldo disponível para a chave PIX cadastrada em seu nome ou da pessoa jurídica titular da conta. A Deelo pode aplicar limites diários, exigir verificação adicional ou reter valores em caso de suspeita de fraude, contestação ou determinação legal.
7. Contestações, chargebacks e MEDs
Contestações de compradores (incluindo o Mecanismo Especial de Devolução do PIX) podem resultar no bloqueio ou débito do valor correspondente. O Seller será notificado no painel e terá prazo para apresentar defesa com as evidências pertinentes.
O saldo referente a operações contestadas pode ficar retido até a conclusão da análise pela instituição responsável.
8. Reserva de segurança
A Deelo pode constituir reserva financeira sobre parte dos recebíveis do Seller, proporcional ao risco da operação, para fazer frente a contestações futuras. Os critérios e o percentual são informados ao Seller.
9. Suspensão e encerramento
A conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de descumprimento destes Termos, exigência regulatória ou determinação de autoridade competente. Saldos remanescentes, quando não houver óbice legal, são liberados após o período de eventuais contestações.
10. Limitação de responsabilidade
A Deelo não responde pela qualidade, entrega ou adequação dos produtos e serviços vendidos pelo Seller, que é o único responsável perante o comprador e as autoridades.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes são comunicadas pelos canais cadastrados, e o uso continuado da plataforma após a vigência implica aceite.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da Deelo para dirimir controvérsias não resolvidas administrativamente.